A sessão ordinária desta terça-feira (31) iniciou com explanação na Tribuna Livre, de João Paulo Batista, Coordenador do Comitê de Enfrentamento e Combate à Pandemia em Ribeirão Preto e da pesquisadora doutora Adriana Santos Moreno. Queda nos casos e óbitos na cidade e consequente risco iminente de nova onda pelo relaxamento ao enfrentamento foram os motivos da visita de ambos ao Legislativo.
A pauta da sessão continha oito projetos.
A primeira matéria apreciada pelos parlamentares foi um veto total do Prefeito ao projeto de lei complementar nº 46/2021, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), que autoriza o município de Ribeirão Preto a criar programa destinado a oferecer aos devedores da administração pública, oportunidade de regularizar suas dívidas, conforme especifica. Acolhido o veto a pedido do autor.
Na sequência foram aprovados três projetos do Prefeito Municipal em segunda discussão:
O projeto de lei complementar n° 54/21, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade à Fazenda Pública do estado de São Paulo, localizado no loteamento Parque e Cidade Industrial Lagoinha, para construção de uma base da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá outras providências.
O projeto de lei complementar n° 61/21, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 2º da lei complementar nº 2189, de 16 de maio de 2007, alterado pela lei complementar nº 2796, de 23 de novembro de 2016 (autoriza a doação de área pertencente ao município à Fazenda Federal para instalação de polo administrativo regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
E o projeto de lei complementar nº 63/21, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Ribeirão Preto - COMTURP e dá outras providências. (Nova redação)
O projeto de lei complementar nº 62/21, que trata sobre a organização do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto, não foi votado em segunda discussão em virtude de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em seguida foram apreciados outros três projetos, elaborados pelos vereadores:
O projeto de decreto legislativo nº 71/17, do vereador Alessandro Maraca (MDB) - presidente do legislativo, que concede o Título de Cidadão Emérito ao DR. Anderson Romão Polverel, conforme especifica. Adiada a votação por uma sessão a pedido do autor.
O projeto de resolução nº 10/21, do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Projeto aprovado.
O projeto de lei nº 202/21, da Mesa da Câmara Municipal, reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona e dá outras providências. Aprovado.
Texto: Marco Aurelio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
